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Acervo por assunto "Legislação trabalhista, alteração, Brasil, 2020"
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Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que “Dispõe sobre as ...Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 24/03/2020.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 12 (2020))
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Aprecia adequação orçamentária da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que “Institui o Programa Emergencial ...Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 06/04/2020.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 21 (2020))
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